Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201481140Acerca dos direitos fundamentais inscritos na Constituição de 1988, assinale a afirmativa correta.1457941201481140Ano: 2013Banca: FGVOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Igualdade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAcerca dos direitos fundamentais inscritos na Constituição de 1988, assinale a afirmativa correta. AO exercício de qualquer ofício ou profissão está condicionado ao cumprimento de condições legais para o seu exercício. BA publicação não consentida da imagem de um indivíduo, utilizada com fins comerciais, gera dano moral reparável, ainda que não reste configurada situação vexatória. CA Constituição, em garantia ao princípio da igualdade, proscreveu qualquer forma de discriminação, positiva ou negativa, entre cidadãos brasileiros. DA previsão de exame psicotécnico em edital de concurso público supre a exigência de previsão em lei. EO uso de algemas só é lícito nos casos de prisão em flagrante. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200535464Direito ConstitucionalEm período de plena normalidade, sem qualquer restrição imposta pela legislação de regência, o Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa foi acusado, po...Questão 457941200738804Direito ConstitucionalO Congresso Nacional editou a Resolução nº X, por meio da qual realizou uma delegação legislativa ao Presidente da República, autorizando-o a discipli...Questão 457941200794231Direito ConstitucionalJoana travou intenso debate, em um círculo de discussão, a respeito da disciplina constitucional afeta às causas de inelegibilidade. Na ocasião, ela d...Questão 457941200953111Direito ConstitucionalAo julgar recurso de apelação, no qual o apelado era pessoa absolutamente incapaz, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa deu provimento à apelação e ju...Questão 457941201359416Direito ConstitucionalApesar das tentativas de chegar a uma solução consensual em relação à divergência ocorrida na interpretação de ajuste celebrado com a Organização Inte...Questão 457941201763424Direito ConstitucionalA Constituição do Estado do Maranhão estabelece regras de relacionamento entre o Estado e as Igrejas. Nessa linha, pode ocorrerQuestão 457941201799359Direito ConstitucionalEm razão de um grande escândalo de corrupção envolvendo autoridades do alto escalão do Estado Alfa, houve um debate no qual foi suscitada a impossibil...Questão 457941201885856Direito ConstitucionalO Procurador-Geral da República ajuizou representação interventiva, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que o Estado Alfa não...Questão 457941201886009Direito ConstitucionalAna, Maria e Joana realizaram uma pesquisa em relação aos pontos de distanciamento e de aproximação existentes entre o estado de defesa (ED) e o estad...Questão 457941202063874Direito ConstitucionalNÃO é norma de mesma hierarquia o(a)