Considere as condutas abaixo à luz do Decreto nº 1.171
– Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
do Poder Executivo Federal, de 22 de junho de 1994.
I - Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum
temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o
Poder Estatal.
II - Comunicar imediatamente a seus superiores todo
e qualquer ato ou fato contrário ao interesse
público, exigindo as providências cabíveis.
III - Manter-se atualizado com as instruções, as normas
de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde
exerce suas funções.
IV - Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função,
poder ou autoridade com finalidade estranha ao
interesse público, mesmo que observando as
formalidades legais e não cometendo qualquer
violação expressa à lei.
Quais são deveres fundamentais do servidor público?