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Atenção: Nesta prova, considera-se uso correta da Língua Portuguesa o que está de acordo com a norma padrão escrita.
IMPEACHMENT É O MESMO QUE IMPEDIMENTO?
Por Aldo Bizzocchi. Disponível em: http://revistalingua.com.br/textos/blog-abizzocchi/impeachment-e-o-mesmo-que-impedimento-338123-1.asp Acesso em 21 abr 2016.
Nestes dias em que, diante do mar de lama que ameaça soterrar o governo brasileiro, setores da sociedade já começam a clamar pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, muitos cronistas têm empregado o termo vernáculo "impedimento" em substituição ao anglicismo impeachment, o que faz ressurgir a dúvida: impeachment e impedimento são a mesma coisa? Em outras palavras, é lícito traduzir o termo inglês pelo português? Mais ainda, é aconselhável fazer isso?
O impeachment é a figura jurídica surgida no mundo anglo-saxônico que permite ao parlamento cassar o mandato do chefe do Executivo diante de acusações comprovadas de improbidade no exercício do cargo. O substantivo inglês impeachment, assim como o verbo empeach, provêm do antigo francês empêcher, "impedir", e empêchement, "impedimento", por sua vez originários do baixo latim impedicare, derivado de pedica, "ferros que se prendem aos pés do prisioneiro para impedir seu movimento". Daí talvez a tendência de traduzir impeachment como "impedimento". No entanto, o próprio inglês distingue impeach, "fazer acusações contra, acusar de improbidade no exercício de mandato", de impede, "impedir, obstruir, impossibilitar". E a Constituição brasileira prevê o impedimento, temporário ou permanente, de um mandatário como justificativa para que seu suplente ocupe o cargo. Ou seja, uma doença ou viagem ao Exterior são motivos de impedimento do presidente, quando então o vice assume o posto. Esses impedimentos por razões corriqueiras nada têm a ver com o impeachment, que só se aplica em caso de acusação grave, que desautorize moralmente o presidente de permanecer no cargo. Nesse sentido, seria melhor traduzir impeachment por "cassação" do que por "impedimento".
Logo, a tradução de impeachment por "impedimento" é inadequada, embora favorecida por uma certa semelhança sonora e parentesco etimológico. Evidentemente, o presidente cassado por impeachment fica definitivamente impedido de exercer seu mandato, mas, se o impeachment é um caso particular de impedimento, a recíproca não é verdadeira: nem todo impedimento se dá por impeachment.
Aldo Bizzocchi é doutor em Linguística pela USP, com pós-doutorado
pela UERJ, pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Etimologia e História
da Língua Portuguesa da USP, com pós-doutorado na UERJ. É autor de
Léxico e Ideologia na Europa Ocidental (Annablume) e Anatomia da
Cultura (Palas Athena). www.aldobizzocchi.com.br
Sobre ideias que podem ser confirmadas pelo texto, leia com atenção as proposições a seguir. Depois assinale a alternativa que contenha a análise correta sobre as mesmas.
I. A dúvida sobre o sentido da palavra impeachment não é recente.
II. O impeachment é empregado, originalmente, quando um governante, por ação ou omissão, viole os deveres inerentes ao exercício do cargo.
III. No inglês, há apenas uma palavra utilizada tanto para designar o ato de impedir, como para fazer acusações. É isso que faz com que a adaptação ao português esteja incorreta, pois em português há termos distintos para tais significados.
IV. No Brasil, o impeachment, tal como corriqueiramente se emprega essa palavra, só ocorre em caso de acusação grave ao governante.