O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento
fundamental para a regularização ambiental de imóveis
rurais no Brasil. No entanto, sua aplicação em áreas
indígenas levanta questões específicas devido às
particularidades culturais e territoriais desses povos.
Sobre a relação entre o CAR e as áreas indígenas,
analise as afirmativas a seguir.
I. A inscrição do CAR em áreas indígenas é obrigatória
para todos os imóveis rurais localizados dentro desses
territórios, independentemente da forma de ocupação e
uso do solo pelos povos indígenas.
II. A sobreposição de informações do CAR com os limites
de terras indígenas demarcadas pode gerar conflitos e
insegurança jurídica, especialmente em áreas onde há
sobreposição de reivindicações territoriais.
III. A aplicação do CAR em áreas indígenas deve
considerar os conhecimentos tradicionais dos povos
indígenas sobre o manejo dos recursos naturais,
buscando integrar esses conhecimentos aos dados
georreferenciados do cadastro.
IV. A ausência de inscrição do CAR em áreas indígenas
impede a implementação de políticas públicas de
regularização fundiária e gestão ambiental nesses
territórios, prejudicando a proteção dos direitos territoriais
dos povos indígenas.
Está correto o que se afirma em: