Brenda e Tício se apaixonaram e rapidamente decidiram se casar.
Poucos dias após o casamento, ele passou a demonstrar uma
personalidade completamente diferente, tendo atitudes
violentas diariamente. Com dez dias de casamento, Brenda, que
está grávida de Tício, decidiu procurar informações sobre o
passado do marido. Descobriu que há muitos anos ele fora
condenado por tentativa de homicídio, com sentença transitada
em julgado. Para a sua proteção e a de seu filho, mesmo sabendo
que Tício não aceitará, ela deseja reverter o estado civil de
casada, pois a vida em comum com ele tornou-se insuportável a
partir da ciência de tal condenação.
Nesse caso, Brenda deve procurar um advogado e requerer,
quanto ao casamento, a: