Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar ...

Q: Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

A) Livros, jornais, cadernos, fonogramas nacionais ou estrangeiros, periódicos e o papel destinado à sua impressão. | B) Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público. | C) Cobrar tributos antes de decorridos 120 dias da data em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. | D) Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, com exceção de suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.

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Ano: 2020Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Vargem Bonita - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

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