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No Processo Penal de competência do Tribunal do Júri, o juiz, ao receber a denúncia, ordenará a citação do acusado para responder a acusação no prazo ...
Assinale a alternativa correta:
No processo Penal adota-se o procedimento comum sumário quando:
Sobre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, em Direito Processual Penal, pode-se afirmar: I. Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado p...
Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I. Na sentença envolvendo réu primário, o juiz, após desclassificar a infração penal p...
É correto afirmar quanto aos efeitos da decisão criminal na esfera civil:
NÃO se inclui entre as exceções admitidas pelo processo penal:
Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Processual Penal:
A apuração das infrações penais e da sua autoria compete: