Instituto através do qual o Estado atribui o exercício de um serviç...

A prática do nepotismo é uma decorrência do princípio da moralidade administrativa.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, as penalidades disciplinares serão aplicadas: I. Pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder L...

Segundo a Lei nº 8112/90, cargo público é o “conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas...

Sobre os direitos e vantagens estabelecidos na Lei 8.112/90, assinale a afirmativa incorreta.

Esse Princípio constitui pressuposto de validade de todo ato da Administração Pública, que deve obedecer não somente à lei jurídica, mas também a padr...

Quando o Estado cria pessoas jurídicas transferindo a responsabilidade pelo exercício de atividades administrativas que lhe são pertinentes, tem-se o ...