Instituto através do qual o Estado atribui o exercício de
um serviço público a alguém que aceite prestá-lo em nome
próprio, por sua conta e risco, nas condições fixadas e alteráveis
unilateralmente pelo Poder Público, mas sob garantia contratual
de um equilíbrio econômico-financeiro, remunerando-se pela
própria exploração do serviço, em geral, e basicamente mediante
tarifas cobradas diretamente dos usuários do serviço.
As informações acima estão alinhadas à(s)