Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201482561A Administração Pública, no exercício do poder de autotutela, pode examinar seus atos e comportamentos no que afeta ao m...1457941201482561Ano: 2022Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Regime Jurídico Administrativo | Atos Administrativos | Teoria das Nulidades | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosA Administração Pública, no exercício do poder de autotutela, pode examinar seus atos e comportamentos no que afeta ao mérito e à legalidade. Com base nesse enunciado, é CORRETO afirmar que: AA Administração Pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos. BA Administração Pública pode anular seus próprios atos sempre que entender conveniente ou oportuno, respeitando o direito adquirido. CA Administração Pública pode revogar seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos. DA Administração Pública pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, salvo se implicarem em direito adquirido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061107Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta:Questão 457941200102761Direito AdministrativoÉ obrigatória a aprovação prévia em concurso público para a ocupação de cargos e empregos públicos efetivos. Trata-se da realização do princípio da ig...Questão 457941200173526Direito AdministrativoÀ Lei nº 14.133/21 prevê que a alienação de bens imóveis pela Administração Pública, subordinada à existência de interesse público justificado, será p...Questão 457941200909871Direito AdministrativoAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200987781Direito AdministrativoO art. 87, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993, prevê que a inexecução do contrato firmado com a Administração Pública pelo contratado pode ocasionar ...Questão 457941201026660Direito AdministrativoSão princípios constitucionais implícitos ou reconhecidos da Administração Pública, porquanto consectários lógicos dos preceitos da Lei Maior:Questão 457941201130371Direito AdministrativoLeia atentamente as assertivas abaixo sobre bens públicos e assinale a altemativa CORRETA: I. Sendo os bens de uso comum destinados à utilização de to...Questão 457941201196323Direito AdministrativoDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201680821Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta:Questão 457941202030489Direito AdministrativoA Emenda Constitucional nº 103 de 2019, ao incluir o § 13 do artigo 37, dispôs sobre a transferência de servidor com o fim de provê-lo em cargo cujas ...