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Ocorre resolução de mérito quando o juiz

No que se refere aos princípios e normas da administração pública, julgue o item a seguir.As entidades da administração indireta têm legitimidade ativ...

Em determinada demanda em que contendam A e B sobre um bem imóvel, é correto afirmar que,

Considerando-se as disposições do CPC, é correto afirmar que, nos processos contenciosos de divórcio em que inexista interesse de incapaz envolvido,

Acerca das características da jurisdição, julgue o seguinte item. A característica de inércia da jurisdição indica que o seu exercício somente ocorre ...

Com referência ao processo, ao procedimento comum e à intervenção de terceiros, assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Civil (CPC...

Segundo o Código de Processo Civil, nas causas que dispensem a fase instrutória, se o pedido formulado na petição inicial contrariar enunciado de súmu...

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À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, ...

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.O recurso de João poderá ser considerado válido mesmo sem a comprovação do prepa...