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Nos termos da Lei Estadual n. 5.530/1989, sobre a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercador...
Brasileiríssimo Atacado e Varejo de Vestuário Ltda., empresa paulista que intenciona iniciar operação no Estado do Pará, com razoável dúvida e legítim...
Analise as afirmativas com base na Política de Meio Ambiente do Estado do Pará: I - Infrações leves são aquelas em que o infrator é beneficiado por ci...
Analise, com base na Política de Meio Ambiente do Estado do Pará, os itens a seguir: I - aferir o atendimento aos padrões de qualidade ambiental; II -...
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O funcionário público estável do município de Augusto Corrêa perderá o cargo nas seguintes circunstâncias:
Sobre a incidência do ICMS julgue verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das assertivas a seguir. I. Empresa contratada para lubrificar e fazer a revisã...
À servidora gestante será concedida licença maternidade de
No período de __________ antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempen...
Sobre denúncia espontânea, a legislação tributária estadual do Pará prevê o seguinte: