Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941201482814Os atos notariais eletrônicos, uma realidade em nosso país, foram regulamentados pelo Provimento nº 100/2020 do CNJ – Co...1457941201482814Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | ProvimentoOs atos notariais eletrônicos, uma realidade em nosso país, foram regulamentados pelo Provimento nº 100/2020 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Sobre o tema, assinale a alternativa que está em acordo com o referido provimento. APermite que as partes comparecentes ao ato possam assiná-lo, eletronicamente, utilizando qualquer plataforma de assinatura, eis que expressamente autorizado pelo Provimento 100/CNJ, de 2020.BAtende ao princípio da territorialidade para a prática dos atos notariais. CImpede ao tabelião de notas a lavratura de atos notariais híbridos. DO Sistema de Atos Notariais Eletrônicos e-Notariado é mantido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, CNBCF, contando, nos casos definidos no seu regulamento, com ônus ou despesas para o Conselho Nacional de Justiça e demais órgãos ou entidades do Poder Público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200729820Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)O cumprimento do ideal previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos como fundamento da dignidade da pessoa humana, no caso das pessoas com de...Questão 457941200818691Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Conforme a Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Es...Questão 457941200891943Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A respeito da Política Antimanicomial do Poder Judiciário instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, julgue o item a seguir.É possível suscitar o inci...Questão 457941200973890Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Guilherme recentemente participou de processo seletivo para a função de juiz leigo, tendo sido aprovado e classificado dentro do número de vagas dispo...Questão 457941201248909Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Portaria nº 162, de 10 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, “aprova Protocolos e Manuais criados pela Resolução CNJ nº 396/2021, que i...Questão 457941201333681Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Assinale a afirmativa correta de acordo com o Provimento 73, de 28 de junho de 2018, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta a alteração de p...Questão 457941201493471Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A respeito da Política Antimanicomial do Poder Judiciário instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, julgue o item a seguir.As disposições da Política...Questão 457941201686762Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A respeito da Política Antimanicomial do Poder Judiciário instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, julgue o item a seguir.A ausência de suporte fami...Questão 457941201740965Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Conforme a Resolução CNJ nº 114/2010, todos os projetos de engenharia e arquitetura exigidos devem ser submetidos à aprovação junto ao Órgão Licenciad...Questão 457941202009824Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com a Resolução n. 165/2012, do CNJ, a liberação do adolescente internado quando completados os 21 (vinte e um) anos independe de decisão ju...