No que se refere às modalidades de intervenção do Estado brasileiro...

Question 1

No que se refere às modalidades de intervenção do Estado brasileiro...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEFAZ-CE📚 Direito Constitucional

#Estrutura Econômica e Financeira#Regulação Econômica Estatal

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFAZ-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira, Regulação Econômica Estatal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201482832

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal

No que se refere às modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

As agências reguladoras exercem o poder normativo em ampla delegação do Poder Legislativo, podendo, no exercício dos seus misteres, inovar na ordem jurídica, criando direitos e obrigações para o setor regulado.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200292334Direito Constitucional

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item segu...

#Judiciário#Disposições Gerais do Judiciário

Questão 457941200559800Direito Constitucional

O Conselho Nacional de Justiça, apesar de possuir natureza exclusivamente administrativa, foi arrolado pela CF como um dos órgãos do Poder Judiciário.

#Estrutura do Poder Judiciário#Conselho Nacional de Justiça

Questão 457941200710983Direito Constitucional

Tem por objeto reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do poder público,

#Controle de Constitucionalidade#Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

Questão 457941201316039Direito Constitucional

À luz da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, acerca de ações coletivas e interesse e legitimação na atuação do Ministério Público na defesa...

#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público

Questão 457941201528802Direito Constitucional

Com relação ao tratamento constitucional dado à questão ambiental, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988

#Política Social#Sustentabilidade Ambiental

Questão 457941201532638Direito Constitucional

Acerca da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais

Question 2

No que se refere às modalidades de intervenção do Estado brasileiro...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEFAZ-CE📚 Direito Constitucional

#Estrutura Econômica e Financeira#Regulação Econômica Estatal

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFAZ-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira, Regulação Econômica Estatal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201482832

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal

No que se refere às modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

As agências reguladoras exercem o poder normativo em ampla delegação do Poder Legislativo, podendo, no exercício dos seus misteres, inovar na ordem jurídica, criando direitos e obrigações para o setor regulado.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200292334Direito Constitucional

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item segu...

#Judiciário#Disposições Gerais do Judiciário

Questão 457941200559800Direito Constitucional

O Conselho Nacional de Justiça, apesar de possuir natureza exclusivamente administrativa, foi arrolado pela CF como um dos órgãos do Poder Judiciário.

#Estrutura do Poder Judiciário#Conselho Nacional de Justiça

Questão 457941200710983Direito Constitucional

Tem por objeto reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do poder público,

#Controle de Constitucionalidade#Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

Questão 457941201316039Direito Constitucional

À luz da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, acerca de ações coletivas e interesse e legitimação na atuação do Ministério Público na defesa...

#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público

Questão 457941201528802Direito Constitucional

Com relação ao tratamento constitucional dado à questão ambiental, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988

#Política Social#Sustentabilidade Ambiental

Questão 457941201532638Direito Constitucional

Acerca da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais