Preconiza o Art. 71 da Constituição Federal algumas competências do controle externo, a cargo do Congresso Nacional que ...

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...

Analise as assertivas e responda. I – Convenção coletiva. II – Acordo coletivo. III – Comprovado estado de necessidade do empregador. Em que pese os d...

Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é:

De acordo com a Constituição Federal, a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. No...

É direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais, e que visa à melhoria de sua condição social:

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente , somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previa...

No contexto dos princípios gerais constitucionais da atividade econômica, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de conc...

Quanto à temática Organização do Estado, é correto afirmar que:

Os remédios constitucionais são garantias com o propósito de proteção dos direitos individuais, coletivos e difusos das pessoas. Entre os remédios gra...

De acordo com o Art. 29, o Município reger-se-á por Lei Orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois ter...