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Considerando o desenho constitucional traçado pela Constituição Federal acerca do federalismo brasileiro, assinale a alternativa correta:
Com relação aos princípios fundamentais do Estado brasileiro e sobre os direitos e garantias fundamentais são feitas as seguintes afirmações:I - A sob...
Segundo o § 8º do Art. 144 da Constituição Federal Brasileira de 1988: Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de:
À luz das disposições constitucionais sobre o Sistema Tributário Nacional (arts. 145 ao 162), assinale a alternativa INCORRETA.
O serviço municipal de iluminação pública, poderá ser objeto de tributação:
Determinado agente público, no exercício de um cargo comissionado declarado em lei de livre nomeação e exoneração na Administração Pública Municipal, ...
Considerando-se o Direito Constitucional brasileiro e o entendimento dos tribunais sobre o controle de constitucionalidade das leis e dos atos normati...
Josias ajuizou ação trabalhista pleiteando adicional de insalubridade, adicional noturno, adicional de horas extras e licença paternidade, tudo isso p...
Os direitos sociais são aqueles que visam resguardar direitos mínimos à sociedade e têm como objetivo diminuir as vulnerabilidades sociais ocasionadas...
Conforme o Art.144, “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da in...