Lei complementar disporá, dentre outros, sobre: I. dívida pública externa e interna, exceto a das autarquias, fundações ...

De acordo com o artigo 167 da Constituição Federal, são vedados: I. o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual. II. a a...

Em caso da suspensão do Presidente, se, decorrido o prazo de ____________ dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do President...

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I. o plano plurianual. II. os orçamentos anuais. III. as diretrizes orçamentárias.Está correto o ...

Em conformidade com o § 3º do artigo 166 da Constituição Federal, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem som...

A respeito do regime constitucional da política urbana, considere V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternat...

De acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, há dois sistemas eleitorais no Brasil: majoritário e proporcional. Sobre estes, assinale a alternativa c...

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I. registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pe...

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: I. fiscalizar a aplica...

Após a diplomação de uma determinada pessoa a mandato eletivo, é correto afirmar que