Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201483699A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Tendo em vista as normas previstas sob o T...1457941201483699Ano: 2015Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade Econômica | Regulação Econômica EstatalA questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Tendo em vista as normas previstas sob o Título Da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que contém assertiva correta. ASegundo o artigo 173, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado é permitida em qualquer caso, principalmente quando necessária aos imperativos da segurança nacional. BConforme o artigo 170, estão, entre os fundamentos da Ordem Econômica, a valorização do trabalho humano e o desenvolvimento nacional, tendo por fim assegurar a todos existência digna. CDe acordo com o artigo 174, o Estado é agente normativo e regulador da economia e deve exercer as funções de fiscalização, incentivo e planejamento. DCom base nos incisos do artigo 170, constam, entre os princípios a serem observados na Ordem Econômica, a função social da propriedade, a erradicação da pobreza e a defesa do consumidor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060906Direito ConstitucionalConsidere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.I - A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo...Questão 457941200291523Direito ConstitucionalNa relação dos direitos sociais expressos no caput do artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO consta o direito àQuestão 457941200682532Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO apresenta um dos princípios aos quais deve obedecer a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes d...Questão 457941200865684Direito ConstitucionalDe acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil relativo aos direitos e às garantias fundamentais, qual, dentre as alternativa...Questão 457941201111271Direito ConstitucionalA questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Quanto aos remédios constitucionais previstos no artigo 5º, constante sob...Questão 457941201334833Direito ConstitucionalSão brasileiros natos, segundo a Constituição Federal,Questão 457941201354581Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações com relação ao serviço público, tendo em vista o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. I - O ...Questão 457941201364921Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO apresenta um dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal.Questão 457941201549588Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas referentes ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, ...Questão 457941201647130Direito ConstitucionalNo que diz respeito à Organização dos Poderes disciplinada no Título IV, assinale a alternativa correta.