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Considerando o que determina a Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue o próximo item. A superveniência de graves riscos a...

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457941201483768
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA
Considerando o que determina a Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue o próximo item.

A superveniência de graves riscos ambientais e de saúde constitui circunstância que autoriza o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, a modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, bem como a suspender ou cancelar uma licença expedida. 
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