O domicílio do militar da Marinha corresponde ao local de matrícula do navio em que o militar esteja servindo.

O menor que for emancipado aos dezesseis anos de idade em razão de casamento civil e que se separar judicialmente aos dezessete anos retornará ao stat...

Segundo o STJ, o ato de disposição da meação da viúva em favor dos herdeiros deve ser feito por meio de

Paulo vendeu por R$ 120.000 um veículo de sua propriedade a Clara, que se comprometeu a pagar o preço no prazo de seis meses após firmado o contrato. ...

À luz das disposições do direito civil a respeito de pessoas naturais, pessoas jurídicas, obrigações e contratos em espécie, julgue os itens que se se...

A respeito de aplicação das leis civis, de pessoas naturais e jurídicas e de bens, julgue o item seguinte. Lei nova, que estabeleça disposições especi...

A incapacidade relativa atinge as pessoas que não podem exprimir sua vontade devido a causas de natureza permanente ou transitória.

Em relação ao direito de propriedade, assinale a opção correta.

No que se refere a responsabilidade civil e negócio jurídico, julgue o próximo item.Os negócios jurídicos serão nulos de pleno direito quando forem pr...

A respeito de bens, julgue o item que se segue.A energia elétrica é bem de uso comum do povo, divisível e imóvel, conforme determinação legal.

Julgue o item seguinte, considerando a situação hipotética apresentada.Mário será considerado proprietário do veículo somente após o pagamento de todo...