Tendo em vista o disposto na Lei n.º 8.212/ 1991 e no Decreto
n.º 3.048/1999, julgue os próximos itens.
I Não se consideram remuneração direta ou indireta, não
sofrendo a incidência da contribuição patronal, os valores
despendidos pelas entidades religiosas e instituições de
ensino vocacional com ministro de confissão religiosa, desde
que fornecidos em condições que independam da natureza e
da quantidade do trabalho executado.
II A contribuição previdenciária do empregador doméstico
incidente sobre o salário de contribuição do empregado
doméstico a seu serviço será de 20% sobre o total das
remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título,
no decorrer do mês.
III É facultado aos segurados contribuinte individual e
facultativo cujos salários de contribuição sejam iguais ou
superiores ao valor de um salário mínimo mensal optarem
pelo recolhimento trimestral das contribuições
previdenciárias, com vencimento no dia quinze do mês
seguinte ao de cada trimestre civil.
IV O segurado facultativo sem renda própria que se dedique
exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua
residência, desde que pertencente a família de baixa renda, pode, optando pela exclusão do direito ao beneficio de
aposentadoria por tempo de contribuição, contribuir com uma
alíquota de 5% incidente sobre o limite mínimo mensal do
salário de contribuição.
Estão certos apenas os itens