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  4. Questão 457941201483985

No que diz respeito às normas programáticas, aos direitos políticos...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DATAPREV📚 Direito Constitucional
#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DATAPREV. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Tipologia das Normas Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201483985
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais
No que diz respeito às normas programáticas, aos direitos políticos e ao mandado de segurança, julgue o item que se segue.


Normas constitucionais programáticas são normas jurídicas, não exortações retóricas, e possuem eficácia, ainda que de modo diferente de outras normas constitucionais.
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