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O documento denominado Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), utilizado há mais de 30 anos, passou recentemente por...

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457941201484192
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PEFOCEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

O documento denominado Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), utilizado há mais de 30 anos, passou recentemente por atualização, dando origem à Nova ART. Essa atualização reforçou a importância da ART, cujo objetivo é garantir à sociedade a realização de obras, empreendimentos, projetos e serviços da área tecnológica por profissionais habilitados. Com base nessas informações e na Nova ART, julgue o item subsequente.

A Nova ART permite que o conjunto de procedimentos constante desse documento seja colocado em prática, de maneira uniforme, em todos os Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura do país.

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