Acerca da normatização da notícia de fato na Resolução 09-18 do CPJ...

Também conforme a Lei Complementar do Estado de Goiás n. 25, de 06 de julho de 1998, compete ao Colégio de Procuradores de Justiça. EXCETO:

As Promotorias de Justiça são órgãos de administração do Ministério Público, sendo certo que, nas Comarcas com mais de duas Promotorias de Justiça, se...

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, concernentes à escolha do Corregedor-Geral do Ministério...

Nos termos da Resolução n.º 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do MPGO, que disciplina a notícia de fato de natureza criminal, a instauraç...

São considerados na avaliação de desempenho do servidor do Ministério Público do Estado de Goiás, conforme prevê o Plano de Carreira dos Servidores MP...