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  4. Questão 457941201484792

Segundo a Constituição Federal, analise as seguintes assertivas: I....

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Panambi - RS📚 Direito Constitucional
#Proteção Social#Política Social#Sustentabilidade Ambiental

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Panambi - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Proteção Social, Política Social, Sustentabilidade Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201484792
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Panambi - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção Social | Política Social | Sustentabilidade Ambiental
Segundo a Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:


I. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.

II. Incumbe ao Poder Público preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, o Pampa Gaúcho, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional.

IV. É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher apenas se ambos forem maiores de 25 anos.


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