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Sobre o contrato de prestação de serviços, considere: I. Caso pesso...

📅 2016🏢 FCC🎯 Prefeitura de Teresina - PI📚 Direito Civil
#Contratos Específicos#Prestação de Serviços e Empreitada

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FCC no concurso para Prefeitura de Teresina - PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Contratos Específicos, Prestação de Serviços e Empreitada.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201485058
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Prestação de Serviços e Empreitada
Sobre o contrato de prestação de serviços, considere:
I. Caso pessoa obrigada por contrato escrito a prestar serviço a alguém venha a prestar serviço a outrem mediante aliciamento de terceiro, caberá ao prestador de serviços indenizar o tomador prejudicado, pois o terceiro é pessoa estranha ao contrato.
II. A lei proíbe expressamente que a prestação de serviço seja convencionada por prazo superior a quatro anos, de modo que caso haja fixação de prazo superior, o contrato, não sendo de natureza empresarial, deve ser reputado extinto em relação ao excesso, ocorrendo a redução temporal, ainda que não concluída a obra.
III. O contrato de prestação de serviços é personalíssimo, de modo que nem o tomador poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, nem o prestador de serviços, sem anuência da outra parte, apresentar substituto.
IV. É considerado serviço de consumo qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária ou trabalhista.
Está correto o que se afirma APENAS em
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