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Considerando que determinado fiscal ambiental federal tenha flagrado um proprietário desmatando, a corte raso, 1O hectar...

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457941201485167
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Penal Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998 | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Responsabilidade Administrativa Ambiental | Aspectos Gerais

Considerando que determinado fiscal ambiental federal tenha flagrado um proprietário desmatando, a corte raso, 1O hectares de floresta em área de preservação permanente, julgue os seguintes itens.


I  O fiscal ambiental deverá lavrar um auto de infração ambiental, aplicando-lhe multa, além de embargar a propriedade, para fins de responsabilização civil ambiental.

II  O infrator, ao pagar a multa ambiental, esta rá isento da reparação civil do dano ambiental causado.

III  O desmatamento em questão constitui crime passível de punição com pena de detenção de um a três anos.


Assinale a opção correta.

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