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REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONASDa decisão sobre o conflito de competência:
Diante do previsto no Regimento Interno, assinale a alternativa incorreta.
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) As atas das sessões serão digitadas e impressas em folhas soltas, numerada...
De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) - Resolução TRE/PA nº 5.389/2017, analise as afirmativa...
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. "No processo e julgamento de _____, da competência originária do tribunal, b...
Da decisão do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, que não admite o recurso especial caberá:
No contexto das sessões ordinárias, analise as afirmativas abaixo. I. O tribunal reunir-se-á em sessões ordinárias, no mínimo oito vezes por mês e; em...
Os recursos administrativos e os pedidos de reconsideração de feitos não contenciosos serão interpostos no prazo de:
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. "Art. 4º A antiguidade no tribunal regula-se pela data da posse de seus juíz...
No âmbito das competências do tribunal, analise as afirmativas abaixo: I. Compete ao tribunal processar e julgar originariamente o registro de candida...