Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201485409A informatização do processo judicial é um importante meio de agilizar o andamento dos processos que tramitam no Poder J...1457941201485409Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.419/2006 - Processo Judicial EletrônicoA informatização do processo judicial é um importante meio de agilizar o andamento dos processos que tramitam no Poder Judiciário. Em relação ao uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, é INCORRETO afirmar: AAs intimações feitas por meio eletrônico, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais. BConsidera-se realizado o ato processual por meio eletrônico no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, do qual deverá ser fornecido protocolo eletrônico. CQuando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até às 18 horas do seu último dia. DPara fins de comunicação eletrônica dos atos processuais, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico. EO envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082825Legislação FederalAo classificar as informações como reservadas, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 e alterações posteriores que trata do acesso à informação, a autorid...Questão 457941200355346Legislação FederalO rol completo dos legitimados para propor ação civil pública previsto na Lei Federal n° 7.347/85 é composto por:Questão 457941200814769Legislação FederalAo balizar as atividades dos órgãos que integram o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), a Política Nacional de Inteligência (PNI) considera, d...Questão 457941200865969Legislação FederalSuponha um serviço público de titularidade da União cuja prestação foi concedida a concessionária de serviço público, por meio de contrato de concessã...Questão 457941200993510Legislação FederalTendo em vista a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), as escolas existentes nas unidades de internação, relativamente à...Questão 457941201099646Legislação FederalQuanto à Agência Brasileira de Inteligência − ABIN, é correto asseverar:Questão 457941201285095Legislação FederalEm ação de investigação de paternidade, a recusa do réu, indigitado pai, em submeter-se ao exame de DNAQuestão 457941201288479Legislação FederalO artigo 13, §1º , da Lei Complementar nº 95/1998 dispõe que a consolidação consistirá na integração de todas as leis pertinentes a determinada matéri...Questão 457941201318517Legislação FederalAs organizações sociais são definidas como pessoas jurídicas de direitoQuestão 457941201351201Legislação FederalUm projeto de uma universidade está contando com doações de equipamentos feitas por uma empresa de informática, a qual quer se beneficiar dos incentiv...