Considerando o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
─ Lei n. 7.565/1986, no que se refere ao Sistema de
Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
(SIPAER), assinale a opção correta.
A A investigação de acidentes relacionados com a
infraestrutura aeronáutica, mesmo que não envolva
aeronaves, está abrangida nas atribuições próprias da
Comissão de Investigação de Acidentes Aeronáuticos.
B A investigação SIPAER de um determinado acidente,
incidente aeronáutico ou ocorrência de solo deverá
desenvolver-se de forma independente de quaisquer
outras investigações sobre o mesmo evento, sendo
permitida a participação nestas de qualquer pessoa
que esteja participando ou tenha participado da
primeira.
C Na fase final da investigação de acidentes e incidentes
aeronáuticos, poderão ser emitidas recomendações
de segurança operacional.
D A investigação de acidentes e incidentes aeronáuticos
tem por objetivo único a prevenção de outros acidentes
e incidentes por meio da identificação dos fatores
que tenham contribuído, direta ou indiretamente,
para a ocorrência e a emissão de recomendações de
segurança operacional.
E É vetado à autoridade de investigação SIPAER
decidir por não proceder à investigação SIPAER ou
interrompê-la, se já em andamento, mesmo nos casos
em que for constatado ato ilícito doloso relacionado à
causalidade do sinistro e em que a investigação não
trouxer proveito à prevenção de novos acidentes ou
incidentes aeronáuticos, sem prejuízo da comunicação
à autoridade policial competente.