Na formação da opinio delicti, ao receber os autos...

Q: Na formação da opinio delicti, ao receber os autos de inquérito policial que trata de crime cuja ação penal é púbilca, poderá o Promotor de Justiça requerer novas diligências, requerer o arquivamento

A) da decisão judicial que, acolhendo requerimento do Ministério Público, determina o arquivamento de inquérito policial, não cabe recurso, salvo nos casos de crime contra a economia popular (Lei 1.521/1951), que prevê "recurso de oficio". | B) não se admite ação penal privada subsidiária da pública se o Ministério Público formulou pedido de arquivamento do inquérito. | C) no procedimento comum ordinário, admite-se recurso em sentido estrito da decisão que recebe a denúncia; e da decisão que a rejeita cabe recurso de apelação. | D) é viável a interposição de correição parcial se o juiz indeferir o requerimento do Ministério Público de retorno dos autos à Delegacia de Policia para novas diligências.

457941201485684

Na formação da opinio delicti, ao receber os autos de inquérito policial que trata de crime cuja ação penal é púbilca, poderá o Promotor de Justiça requerer novas diligências, requerer o arquivamento ou oferecer denúncia. Acerca do exercício destas atribuições, é incorreto dizer:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Na formação da opinio delicti, ao receber os autos de inquérito pol...

Questões relacionadas para praticar

Na formação da opinio delicti, ao receber os autos de inquérito pol...

Questões relacionadas para praticar