Considere as assertivas a seguir:
I. Nas obrigações em que há solidariedade ativa,
pode o devedor opor a um dos credores solidários
as exceções pessoais oponíveis aos outros.
II. Nas arras penitenciais, se a parte que as recebeu
não executar o contrato, poderá a que as deu
considerar o contrato desfeito e exigir, além da
indenização suplementar, sua devolução mais o
equivalente, com atualização monetária segundo
índices oficiais regularmente estabelecidos, juros
e honorários de advogado.
III. Quando se estipular a cláusula penal para o caso
de mora, ou em segurança especial de outra
cláusula determinada, terá o credor o arbítrio de
exigir a satisfação da pena cominada, juntamente
com o desempenho da obrigação principal.
IV. É facultado a terceiro assumir a obrigação do
devedor, com o consentimento expresso do
credor, ficando exonerado o devedor primitivo
solvente e, salvo assentimento expresso do
devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir
da assunção da dívida, as garantias especiais por
ele originariamente dadas ao credor.
Assinale a alternativa CORRETA: