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Os estados-membros se auto-organizam por meio do exercício de seu poder constituinte derivado-decorrente, mas não estão obrigados a observar os princí...
No que se refere à administração pública e ao controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF.Os cargos e...
A respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue o item seguinte. No Brasil, todo poder emana do povo,...
Julgue o item subsequente, a respeito dos Poderes da República. Em hipóteses excepcionais, é admitido que o presidente do Supremo Tribunal Federal (ST...
Os direitos políticos passivos consagram as normas que impedem a participação no processo político eleitoral.
Julgue os itens que se seguem, à luz das disposições constitucionais sobre a repartição de competências, o processo legislativo e a questão federativa...
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, acerca dos direitos e garantias fundamentais, da nacionalidade e d...
Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte. Os direitos fundamentais estão restritos ao rol taxativo previsto na CF...
É possível a execução de leis ou serviços, em matéria tributária, por pessoa jurídica de direito público que não detenha a competência tributária, na ...
No tocante ao Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos. Ainda que as imunidades parlamentares sejam prerrogativas funcionais e não prerrogativa...