Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201486028Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necess...1457941201486028Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à PropriedadeRessalvados os casos previstos na Constituição Federal, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, medianteAprecatórios judiciais.Bjusta e prévia indenização em dinheiro.Ctítulos da dívida agrária.Dtítulos da dívida pública.Eordens de pagamento do Tesouro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003888Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que a Constituição FederalQuestão 457941200115206Direito ConstitucionalA competência constitucional para legislar sobre orçamento éQuestão 457941200282405Direito ConstitucionalÉ correto afirmar, com relação às súmulas disciplinadas pela Constituição Federal, no seu artigo 103-A, queQuestão 457941200304717Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, na hipótese de um crime de homicídio doloso cometido por militar estadual em que a vítima é um civil, a competência pa...Questão 457941200460925Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê, entre seus direitos e garantias fundamentais, queQuestão 457941200773998Direito ConstitucionalConsiderando a doutrina pátria do direito constitucional, pode-se afirmar sobre o denominado bloco de constitucionalidade brasileiro queQuestão 457941201046466Direito ConstitucionalA participação social, no Brasil, institucionaliza-se na esteira do processo de democratização do país, incluindo-se no arcabouço jurídico-legal do Es...Questão 457941201127452Direito ConstitucionalÉ livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo,...Questão 457941201503798Direito ConstitucionalNos termos do que estabelece a Constituição Federal, exercer o controle externo da atividade policial é uma função institucionalQuestão 457941201550834Direito ConstitucionalNo direito brasileiro, é vedada a pena de.