Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201486029As leis municipais que contrariem a Constituição Federal de 1988, podem sofrer controle de constitucionalidade concentra...1457941201486029Ano: 2015Banca: FAPECOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFAs leis municipais que contrariem a Constituição Federal de 1988, podem sofrer controle de constitucionalidade concentrado através de:AAção direta de inconstitucionalidade por ação.BMandado de Injunção.CRecurso especial.DAvocação.EArguição de descumprimento de preceito fundamental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200379029Direito ConstitucionalPor ordem constitucional, a União Federal deverá destinar à Região Centro-Oeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. É correto afi...Questão 457941200402612Direito ConstitucionalSegundo a orientação consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200460492Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca da Administração Pública, é correto afirmar que:Questão 457941200628717Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações sobre o direito fundamental à imagem: I - A imagem retrato é o direito relativo à reprodução gráfica (retrato, desen...Questão 457941200719340Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 144 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200830256Direito ConstitucionalSobre o direito de associação é correto afirmar que:Questão 457941200943447Direito ConstitucionalNÃO é direito social previsto na Constituição Federal:Questão 457941201338756Direito ConstitucionalSegundo a jurisprudência sumulada do STF, assinale a alternativa correta.Questão 457941201985876Direito ConstitucionalO processo penal é disciplina emanada da Carta Republicada de 1988, sendo que grande parte de seus institutos e princípios podem ser encontrados no ro...Questão 457941202045893Direito ConstitucionalSobre o controle externo das atividades policiais, a Constituição Federal dispõe implícita e explicitamente de mecanismos e de diretrizes das relações...