O Governo do Estado do Pará apresentou em 2029 o total de R$ 11,331...

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição Federal Brasileira, a despesa total com o pessoal...

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o ...

De acordo com a Lei n. 4.320/64 e alterações posteriores, os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotad...

A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre:

Qual princípio orçamentário determina que a Lei orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os podere...

O orçamento público prevê e fixa as despesas nos poderes legislativo, executivo e judiciário. Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar que...

Qual o princípio do orçamento público onde expressa que objetivos devem ser relacionados a serem alcançados, ações determinadas que permitam atingir e...

Nos termos da Lei n.º 4.320/64 e alterações, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamen...

De acordo com a classificação dos empenhos, analise as afirmações a seguir. I - Empenho Ordinário é utilizado para as despesas de valor fixo e previam...

Qual princípio orçamentário determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidade...