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A Lei Orgânica do Município (LOM) de Itajubá trata a dinâmica de atuação do Poder Executivo Municipal, definindo, dentre...

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457941201486122
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Itajubá - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Itajubá | Lei Orgânica Municipal de Itajubá
A Lei Orgânica do Município (LOM) de Itajubá trata a dinâmica de atuação do Poder Executivo Municipal, definindo, dentre outros pontos, o início da atuação do Prefeito e Vice-Prefeito. De acordo com o que dispõe a LOM sobre a atuação do Prefeito e Vice-Prefeito, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição, em sessão da Câmara Municipal.

( ) O cargo de Prefeito será declarado vago caso o Prefeito eleito, passados vinte dias da data fixada para a posse, não assuma o cargo.

( ) Substituirá o Prefeito, no caso de vaga, e suceder-lhe-á, no de impedimento, o Vice-Prefeito.

( ) Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a Administração Municipal o Presidente da Câmara.

( ) O Presidente da Câmara recusando-se por qualquer motivo, a assumir o cargo de Prefeito, renunciará, incontinente, ao seu mandato.


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