No caso de contratos de prestação de serviços que envolvem mão de obra, a unidade contratante é responsável pelo provisi...

Princípio orçamentário que preconiza que as receitas e as despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada, de tal forma que se possa sabe...

Os recursos financeiros nos cofres públicos, de caráter temporário, provenientes da contribuição previdenciária do servidor, descontada da sua remuner...

No caso de um determinado ente da federação ultrapassar o limite estabelecido pela legislação vigente, quanto à despesa total com pessoal, além de ter...

A principal receita dos Conselhos Regionais provém das anuidades de pessoas físicas e jurídicas inscritas no Conselho, e que têm caráter tributário. O...

No âmbito da administração pública e com base nas normas legais, as fontes de recursos arrecadados durante o exercício financeiro, classificados como ...

O contador da câmara fez um empenho ordinário para pagamento antecipado de diárias do presidente da câmara em viagem a capital para tratar de assuntos...

O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços compreende um aspecto d...

Eduardo é um servidor público da Secretaria Municipal de Educação é tem como atribuição verificar o direito adquirido pelo credor da entrega da merend...

Segundo regra expressa da Lei de Responsabilidade Fiscal, todas as despesas relativas à dívida pública mobiliária, e as receitas que a atenderão, cons...

A função alocativa do governo diz respeito especificamente à promoção de: