Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201486349Baseado nas disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, é vedada a constituição de s...1457941201486349Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteTexto associadoJulgue o iten subsequente.Baseado nas disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, é vedada a constituição de sociedade de garantia solidária, sob a forma de sociedade por ações, para a concessão de garantia a seus sócios participantes. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171238Legislação FederalJulgue o item a seguir. Conforme o art. 2º da Lei 12.249/2010, qualquer pessoa jurídica que deseje implantar obras de infraestrutura nas regiões Norte...Questão 457941200663761Legislação FederalEm uma instituição pública, os agentes administrativos precisam seguir diretrizes de transparência ao compartilhar informações com o público. A Lei de...Questão 457941201042873Legislação FederalNo que diz respeito a Lei Nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 que dispõe sobre a alienação parental, julgue a alternativa abaixo:O ato de mudar o domic...Questão 457941201328474Legislação FederalJulgue o item que se segue.Os órgãos públicos abrangidos pela Lei nº 12.527/2011 devem adotar medidas para garantir a gestão transparente da informaçã...Questão 457941201563282Legislação FederalJulgue o item subsequente.A Lei nº 13.022, de 2014, estabelece que as guardas municipais devem atuar na proteção dos bens, serviços e instalações dos ...Questão 457941201564738Legislação FederalJulgue o item que se segue. A Lei Complementar Federal nº 123/2006, ao instituir o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, tr...Questão 457941201955461Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir: I. O regime de substituição tributária a que se refere a LC 87/96 dependerá de lei específica. II. A pessoa física ou...Questão 457941201986696Legislação FederalJulgue o item que se segue.Acesso à informação pública é o direito que todos têm de solicitar e receber informações dos órgãos e entidades públicas, s...Questão 457941202078609Legislação FederalJulgue o item que se segue.A legislação brasileira de acesso à informação garante o direito de qualquer pessoa, física ou jurídica, solicitar informaç...Questão 457941202085111Legislação FederalJulgue o item subsequente. De acordo com o Artigo 42-A da Lei complementar 123/2006, as médias e grandes empresas devem ser informadas de forma clara ...