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Assinale a opção que indica o percentual a que os Estados e o Distrito Federal terão direito a título de repartição das receitas tributárias oriundas ...
São modalidades de exclusão do crédito tributário:
Assinale a alternativa correta:
Uma nova lei ordinária federal optou por tornar novamente compulsória a exigência da chamada “contribuição sindical”, devida por todos aqueles que par...
Sociedade empresária industrial, com relação aos produtos que fabrica e vende, sofre incidência de IPI à alíquota de 15% e concede desconto de 10% ape...
Acerca da repartição de receitas tributárias, é correto afirmar que:
A fiscalização tributária está sujeita ao princípio da legalidade, pelo qual
Sobre o Imposto sobre Serviços (ISS) é correto afirmar que
Acerca do regime constitucional do Novo Imposto Seletivo incidente sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudic...
Na seção "DA REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS" da Constituição da República de 1988, estão previstas regras sobre a distribuição, retenção ou restr...