Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201486745Segundo a Lei estadual no 10.294/1999 (proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado), a qualidade do serviç...1457941201486745Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Sedusp) | Legislação Estadual de São PauloSegundo a Lei estadual no 10.294/1999 (proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado), a qualidade do serviço público é pautada por determinados princípios, dentre os quais a Aeficácia dos gastos públicos, conceituada como a capacidade de promover os resultados pretendidos com o dispêndio mínimo de recursos. Bprodutividade, conceituada como a capacidade de gerar bens e serviços de forma célere e com economia de recursos.Cefetividade da gestão pública, conceituada como a capacidade de atendimento das reais necessidades da população.Deficiência administrativa, conceituada como a capacidade de promover os resultados pretendidos com o alcance máximo da meta traçada.Eautonomia, conceituada como a capacidade de eleger os meios mais adequados para atingir as metas referentes à prestação do serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200275789Legislação EstadualO Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual nº 10.083/98, baseia-se, entre outros, no(s) seguinte(s) preceito(s):Questão 457941200294811Legislação EstadualNos termos do que dispõe a Lei n o 9.826/74, em relação ao regime disciplinar, pode-se afirmar como correto queQuestão 457941200511854Legislação EstadualConsidere que Joana, empregada efetiva da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), passou a substituir a sua colega, Maria, que está gozando de férias ...Questão 457941200728178Legislação EstadualNo que diz respeito à cessão de empregados da ARSESP a outros órgãos ou entidades da Administração Pública, o Decreto Estadual nº 52.455/2007 estabele...Questão 457941200742675Legislação EstadualConsiderando que cabe aos estados da federação definir, em legislação própria, regras específicas para o cumprimento das determinações previstas na le...Questão 457941201155714Legislação EstadualNa Polícia Militar,Questão 457941201244180Legislação EstadualSão atos administrativos de competência comum a todas as autoridades ou agentes da Administração, conforme a Lei nº 10.177 de 1998.Questão 457941201609639Legislação EstadualDe acordo com o Decreto Estadual nº 62.913/2017, que classifica as estruturas náuticas em cinco classes, assinale a alternativa correta.Questão 457941201734949Legislação EstadualDe acordo com a Diretriz n.º PM3-005/02/05 – Programa ROCAM –, o “Policiamento realizado nos grandes corredores de trânsito, caracterizados pelo eleva...Questão 457941201740336Legislação EstadualConforme a Lei Estadual n.º 9.192/95, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON)