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A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.É ved...

Considerando a supremacia das normas constitucionais, a hermenêutica constitucional e as normas veiculadoras de direitos e garantias fundamentais, soc...

Paulo, de trinta e cinco anos de idade, exerce o segundo mandato consecutivo de prefeito do município X. Pretendendo candidatar-se ao cargo de governa...

Tendo como referência a disciplina constitucional acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o seguinte item.Um quinto das vagas do Su...

Julgue o item que se segue, relativo à garantia dos direitos coletivos.São legitimados para a propositura do mandado de segurança coletivo os partidos...

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.A competência do Conselho Nacional de Justiça para apura...