Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201486785Conforme o ordenamento jurídico, o Município é competente para instituir impostos sobre:1457941201486785Ano: 2019Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Distribuição e Classificação de Competências | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Impostos Municipais | Impostos Federais | Imposto de Exportação | Poder Tributário | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação EstadualConforme o ordenamento jurídico, o Município é competente para instituir impostos sobre: ATransmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis; exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.Bimportação de produtos estrangeiros Coperações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Dpatrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200443233Direito TributárioAssinale a alternativa que corresponde à uma das hipóteses de exclusão do crédito tributário, previstas no Código Tributário Nacional:Questão 457941200468125Direito TributárioSegundo a Lei Complementar 116/03, compete aos municípios instituir Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nas operações de arrendamento me...Questão 457941200878999Direito TributárioEm relação à obrigação tributária, analise as afirmativas abaixo como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F):( ) Obrigação tributária principal é a que d...Questão 457941200907844Direito TributárioAcerca dos princípios de direito tributário, marque a alternativa correta: I. Conforme o princípio da legalidade, todos os tributos devem ser criados ...Questão 457941200915325Direito TributárioDispõe o Código Tributário Nacional que, salvo disposição de lei em contrário, são efeitos da solidariedade, exceto:Questão 457941201187487Direito TributárioCom observância ao Código Tributário Nacional, a capacidade tributária passiva independe, exceto:Questão 457941201340343Direito TributárioA solidariedade tributária, presente no Código Tributário Nacional estabelece que, salvo disposição de lei em contrário, é efeito da solidariedade: I....Questão 457941201533909Direito TributárioNa responsabilidade tributária, estabelece o Código Tributário Nacional, tratando da responsabilidade dos sucessores, são pessoalmente responsáveis, e...Questão 457941201646644Direito TributárioPara os efeitos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requ...Questão 457941201848045Direito TributárioSão impostos de competência da União, exceto.