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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CAU-BR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição, Contratos Específicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A renúncia ao mandato é considerada existente com a
simples manifestação de vontade do renunciante, no entanto,
para ter eficácia e surtir os devidos efeitos, o ato depende do
encaminhamento e da recepção pelo mandante.