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No que concerne ao tempo de serviço, de acordo com as disposições d...

📅 2024🏢 IDCAP🎯 Prefeitura de Piúma - ES📚 Legislação Municipal (Espírito Santo)
#Legislação Municipal de Piúma#Estatuto dos Servidores Públicos de Piúma - Lei nº 1.840/2011

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDCAP no concurso para Prefeitura de Piúma - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Espírito Santo), especificamente sobre Legislação Municipal de Piúma, Estatuto dos Servidores Públicos de Piúma - Lei nº 1.840/2011.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201486882
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Piúma | Estatuto dos Servidores Públicos de Piúma - Lei nº 1.840/2011
No que concerne ao tempo de serviço, de acordo com as disposições da Lei nº 1.840/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piúma, analise as afirmativas abaixo:


I.A apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerado o ano de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

II. Serão considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.

III.É permitida para todos os fins a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo, emprego ou função de órgãos ou entidades dos Poderes da União, do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios.

IV.Contar-se-á apenas para efeito de disponibilidade a licença para tratamento de saúde de pessoa da família do servidor, com remuneração.


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