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De acordo com a Emenda Constitucional nº 19/98, o servidor público estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II. Caso extinto o cargo ou declarada a invalidez pelo supervisor;
III. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Dos itens acima:
Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de São José do Cedro - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Gestão de Servidores Públicos, Administração Pública: Fundamentos e Servidores.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.