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Sobre a incorporação dos tratados internacionais ao direito positivo interno, consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, é ...
Sobre o instituto da responsabilidade no Código Tributário Nacional, assinale a opção incorreta.
Responda às perguntas abaixo e em seguida assinale a opção correta. I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar impo...
De acordo com a Lei de Execução Fiscal:
Sobre as taxas, espécie tributária prevista pelo art. 145, inciso II da Constituição Federal, julgue os itens abaixo e a seguir assinale a opção corre...
Sobre as disposições constitucionais relativas aos tributos incidentes sobre comércio exterior, e sobre a Zona Franca de Manaus, assinale a opção corr...
Assinale a opção incorreta.
No que se refere à tributação, são consideradas normas complementares:
João e Lucas resolvem constituir uma sociedade limitada para exploração da atividade de comércio varejista e, para tanto, Lucas transfere um imóvel de...
Pode ser remunerado por taxa o serviço de