O Art. 48. da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF dispõe sobre os instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos q...

Aponte a alternativa que contém uma característica das despesas correntes.

A Conta Única do Tesouro Nacional é o mecanismo que permite a movimentação on-line de recursos financeiros dos órgãos e entidades ligadas ao SIAFI em ...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) estabelece limites para despesas com pessoal, com base em percentuais da Receita Corrente L...

Segundo Kohama (2016), Ciclo Orçamentário é uma sequência de etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, assim consubstanciadas, nesta ordem

A despesa pública é constituída, segundo Kohama (2013), por gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e que são destinados à execução do...

Segundo a Lei nº 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e ...

Quais os créditos adicionais que dependem da prévia autorização legislativa e de indicação dos recursos disponíveis que compensarão a sua abertura?

Analise as afirmações a seguir: I. A lei 4.320/64 classifica a receita pública em duas categorias econômicas: correntes e de capital. II. O superávit ...

O plano plurianual tem vigência: