Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201487396Assinale a opção em que é corretamente indicado o expediente apto a, isoladamente, impedir ou excluir a inscrição do con...1457941201487396Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosAssinale a opção em que é corretamente indicado o expediente apto a, isoladamente, impedir ou excluir a inscrição do contribuinte no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN). Aseguro-garantiaBpenhora sobre imóveis Cpenhora sobre direitos e ações Dtutela judicial antecipatória Efiança bancária ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100542Direito TributárioCom relação a noções de orçamento e de tributos, julgue o item subsequente.A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) é um trib...Questão 457941200269357Direito TributárioA obrigação tributária que decorre da aplicação da legislação tributária é chamada de obrigação acessória.Questão 457941200416244Direito TributárioA União publicou edital com proposta de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia, nos termos da Lei n.º ...Questão 457941200450524Direito TributárioNas consultas formuladas por órgão da administração federal sobre questões tributárias, a competência para solucioná-las ou declará-las ineficazes é a...Questão 457941200547010Direito TributárioUm contribuinte do ICMS foi autuado em fiscalização ordinária que constatou fraude na escrituração dos livros fiscais e supressão de parte do tributo ...Questão 457941200767559Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional (CTN), a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção é interpretadaQuestão 457941200901021Direito TributárioConsidere que determinada empresa tenha importado peças metálicas para a fabricação de brinquedos na Zona Franca de Manaus, os quais serão destinados ...Questão 457941201010083Direito TributárioAcerca de ICMS, julgue o item a seguir.Situação hipotética: Determinado estado celebrou convênio com outros estados prevendo a redução da base de cálc...Questão 457941201455311Direito TributárioNo que concerne aos efeitos da solidariedade tributária passiva, salvo disposição de lei em contrário,Questão 457941201791300Direito TributárioA apreensão de mercadorias do sujeito passivo, pela autoridade tributária competente, constitui uma das hipóteses de deflagração do procedimento admin...