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Consoante site da Prefeitura de São José dos Campos: “O Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos – IPSM é uma entidade au...
São atos administrativos ordinatórios, entre outros,
A Requisição, conforme fundamentos constitucionais, é definida como
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 14.133/2021.
Hércules é servidor público, ocupante de cargo de provimento efetivo, e foi eleito para exercer o mandato de Vereador. Nessa situação hipotética, cons...
Com relação aos agentes públicos, é correto afirmar:
A Constituição do Estado dispõe que a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, na administração pública, só poderá ser feita, entre o...
A respeito dos consórcios públicos, é correto afirmar, com base na Lei n° 11.107/2005, que
Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, segundo a Lei n.º 8.112/90, é...
A existência das agências reguladoras suscita relevantes discussões acerca da aplicação do princípio da legalidade diante do poder normativo dessas ag...